Go-To Areas Energias Renováveis

"O plano Repower EU, lançado em maio de 2022 com o propósito de acelerar a transição energética europeia, recomenda aos Estados-Membros a criação das designadas “Go-To Areas” para instalação de equipamentos de produção de energia com recurso a fontes primárias renováveis.

Nesse sentido, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) publicou, no passado dia 07 de junho de 2023, a atualização do mapeamento das áreas menos sensíveis para potencial instalação de unidades de geração de eletricidade renovável solar fotovoltaica e eólica, face à sua versão original de janeiro de 2023, resultado de diversos contributos recebidos e de um estudo mais aprofundado no que respeita a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, consideradas condicionantes exclusivas".

Leia aqui (site externo) o artigo da autoria de Bernardo Gomes da Conceição (Advogado Estagiário da AMMC Legal) sobre o tema, publicado na revista AMBIENTE MAGAZINE (26 de julho de 2023).