"Da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 ao Plano Nacional de Restauro da Natureza: entre a ambição e os desafios da operacionalização"

"Está em consulta pública, até 9 de outubro, a proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030). Este processo decorre da necessidade de alinhar o documento aprovado em 2018 com novos compromissos internacionais e comunitários, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e a recente Lei do Restauro da Natureza da União Europeia. A revisão coloca o restauro ecológico no centro da política pública, com metas claras, critérios técnicos, mecanismos de financiamento e monitorização, estruturando-se em quatro eixos: 1.Conservação e Restauro da Natureza; 2.Gestão Integrada e Sustentável do Território; 3. Valorização Económica e Social e 4. Governança e Conhecimento. Entre as novidades destacam-se temas como a gestão de conflitos com a fauna, biodiversidade e poluição, espaços verdes urbanos, biossegurança e justiça ambiental. O eixo da governança reforça a necessidade de participação ativa de municípios, ONG, academia, setor privado e cidadãos, promovendo uma abordagem colaborativa e multinível".

Leia aqui, o artigo de opinião de Francisco Cordeiro Ferreira (Associado da AMMC LEGAL) e de Margarida Ferreira Marques publicado na AMBIENTE MAGAZINE (22 de setembro de 2025).