"A necessidade de recentrar o planeamento como instrumento estratégico de desenvolvimento e sustentabilidade"

"Um grupo de Associações de profissionais do urbanismo e ordenamento do território apresentou aos partidos com assento parlamentar um conjunto de 12 propostas para a melhoria das políticas públicas com incidência territorial e do sistema de planeamento em geral, com o objetivo de recentrar o planeamento como instrumento estratégico de desenvolvimento e sustentabilidade. A melhoria da eficiência, eficácia e transparência do sistema de gestão territorial, e em especial, da dinâmica de elaboração, revisão e alteração dos planos territoriais municipais, é outra das propostas, a qual se revela essencial para ultrapassar as graves disfunções registadas, quer ao nível das práticas, quer ao nível da articulação entre regimes e instrumentos setoriais de políticas públicas com incidência territorial. Tem sido nossa preocupação evidenciar em anteriores publicações algumas das situações de desarticulação aquelas políticas públicas e entre os correspondentes planos e estratégias setoriais, bem como de sobreposição de instrumentos de planeamento da responsabilidade de diversos setores da Administração central do Estado para tutela dos mesmos interesses públicos ou, pelo menos, para salvaguarda dos mesmos recursos territoriais, cuja aplicação à escala municipal é, não raras as vezes, incompatível. A identificação de tais disfunções, desarticulações e sobreposições, em grande parte responsáveis pelas dificuldades sentidas nos processos de planeamento a nível municipal e pela respetiva morosidade, é condição essencial para a melhoria da eficiência e da eficácia do sistema de planeamento e para a respetiva credibilização".

Conheça aqui, o artigo de opinião de Isabel Moraes Cardoso (Sócia Fundadora da AMMC LEGAL) publicado na AMBIENTE MAGAZINE (23 de maio de 2025).