Contaminação de solos: Para quando um regime legal?

"O solo é uma das componentes fundamentais para a vida, sendo pela, sua natureza transversal, um recurso sobre o qual assentam políticas públicas, designadamente as políticas do ordenamento do território, do ambiente, da agricultura e das florestas. É também o suporte para o desenvolvimento das atividades económicas com expressão territorial.

O caráter transversal e de suporte que o solo assume pode conduzir a utilizações que degradam a sua qualidade, e que são suscetíveis de acarretar riscos para a saúde humana e para o ambiente.

Aguarda-se a adoção de um regime legal que enquadre de forma integrada as matérias relativas à contaminação do solo, em especial quanto aos valores de referência para a sua qualificação como solo contaminado, às medidas de remediação (reparação) e respetivas responsabilidades".

Leia aqui (site externo) o artigo da autoria de Isabel Abalada Matos (Sócia Fundadora da AMMC Legal), publicado na revista AMBIENTE MAGAZINE (17 de outubro de 2023).